TJMG 0071638-37.2015.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE DE AREA INVADIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - PROVA TÉCNICA FLAGRANTEMENTE DEFICITÁRIA E SUBJETIVA - PERITO QUE DECLARA INAPTIDÃO TÉCNICA ("LEIGO") NOS PONTOS CRUCIAIS - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 480, 579 E 580 DO CPC - MARCOS DIVISÓRIOS CONSOLIDADOS HÁ DÉCADAS - USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA (SÚMULA 237 STF) - PRAZO CONSUMADO NO CURSO DA LIDE - SENTENÇA CASSADA. O juiz é o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010674-17.2019.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - PERMISSÃO PARA RESIDIR NO IMÓVEL - ATO DE MERA TO…
TJMG 0026880-34.2010.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - POSSE - PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - AUSENTE OPOSIÇÃO - ANIMUS DOMINI - COMPROVAÇÃO - SEN…
TJMG 5006148-47.2021.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 1.240, DO CC/02. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Comprovada pela parte autora o preenchimento dos requisitos estabelecidos no…
TJMG 0038427-42.2013.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE E ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, co…