TJAC 0704740-50.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. SUB-ROGAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000185-80.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. OBSERVÂNCIA…
TJAC 0703517-67.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. APELO ADESIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MINHA CASA MINHA VIDA. APELO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. APE…
TJAC 0701278-89.2022.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. SEN…
TJAC 0703625-96.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA NÃO REALIZADA POR CULPA DO AUTOR. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO…