TJMG 5006761-67.2024.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTOS INDEVIDOS DE TÍTULOS - PROCEDIMENTO REGULAR DE COBRANÇA - DÍVIDA EXISTENTE AO TEMPO DO…
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TJMG 5098055-49.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REJEIÇÃO. MULTA CONTRATUAL. L…
TJMG 5018738-31.2024.8.13.0079
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TJMG 5001177-92.2018.8.13.0567
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. COPASA. SUPOSTO DANO AMBIENTAL. DESCARTE DE RESÍDUOS EM CURSO D'ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE…