TJMG 5001657-40.2021.8.13.0543
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA. PROVA DA POSSE INJUSTA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMODATO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de imissão na posse e cobrança de encargos contratuais, fundamentada na ausência de prova de posse injusta decorrente de suposto descumprimento de contrato de comodato de imóvel destinado à…
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