TJMG 5000609-37.2020.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. Não se constata a vulneração do princípio da dialeticidade recursal na hipótese em que os motivos da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3660989-58.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - ARTS. 523 E SEGUINTES DO CPC - 528 E SEGUINTES DO CPC - RITO PRISIONAL - MAIORIDADE - PERDA DO CARÁTER DE URGÊNCIA - PRISÃO AFASTADA - EXTINÇÃO DO FEI…
TJMG 5001173-22.2025.8.13.0240
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO D…
TJMG 0029145-85.2015.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CADEIA NEGOCIAL DOCUMENTADA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO TRANSLATIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPOS…
TJMG 4711328-04.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EX…