TJMG 0026673-68.2016.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES. DEVEDOR CONTUMAZ. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. APELO NÃO PROVIDO.
- O protesto indevido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2174584-67.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 E PRESSUPOSTOS DO ART. 313, AMBOS DO CÓDIGO…
TJMG 5013173-81.2025.8.13.0231
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA…
TJMG 2055379-44.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ROUBO MAJORADO -DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - INOCORRÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR…
TJMG 1152719-74.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO…