TJMG 2174584-67.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 E PRESSUPOSTOS DO ART. 313, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA. 1. Justifica-se a manutenção da prisão preventiva, como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, preenchidos, assim, os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Ordem denegada. V.V. EMENTA: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. - A prisão preventiva possui natureza excepcional e subsidiária, de modo que sua aplicação pressupõe a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso concreto e nas condições pessoais do acusado. - Uma vez constatada a suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, há que ser revogada a prisão preventiva, providência excepcional e subsidiária.