TJMG 5000470-75.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE DUPLICATA FRIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSATÁRIO-MANTÁRIO - CONDUTA NEGLIGENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA.
- Endossatário-mandatário é parte legítima para figurar no polo passivo de ação indenizatória fundada no protesto indevido de duplicata fria.
- Sendo a duplicata um título causal, age de forma negligente o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA…
TJMG 5017430-87.2022.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL C/C ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. NULIDADE DE TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. SOLENIDADE TESTAMENTÁRIA. REVELIA.…
TJMG 5039226-12.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO - UTILIZAÇÃO COMO PROVA DOCUMENTAL -…
TJMG 5021326-22.2023.8.13.0701
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO…