TJMG 0190778-27.2015.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. O protesto indevido de títulos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1938331-75.2000.8.13.0000
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Policiamento. Morte de participante de festa carnavalesca por outro que dispara a esmo. A responsabilidade objetiva do Estado comporta indagações, não sendo absoluta. Se o causador do…
TJMG 1850007-12.2000.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR - TRANSFERÊNCIA OBSTACULIZADA, SOB ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ESTELIONATO NA TRANSAÇÃO ANTERIOR - TERCEIRO DE BOA-FÉ - SEU DIREITO DE TRANSFERI-LO PARA O SEU NOME…
TJMG 2031888-19.2000.8.13.0000
Ausente um dos requisitos configuradores da responsabilidade civil do Estado, indevida é a indenização, conseqüente lógico daquela.
TJMG 1854819-97.2000.8.13.0000
ACIDENTE DO TRABALHO - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - DANO MORAL - DANO MATERIAL - NEXO CAUSAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CONSEQÜENTE INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - Indemonstrado nos autos o nexo de causalidade entre a moléstia da víti…