TJMG 1053643-92.2010.8.13.0024
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - PROVA DO PAGAMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não há que se falar em cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide se entendeu o magistrado que a matéria…
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