TJMG 2319333-91.2000.8.13.0000
CIVILCONCURSO PÚBLICO - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - COMPROVAÇÃO - DATA DA POSSE - PRECEDENTES DO STJ
A jurisprudência tem entendido,…
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-Quando comprovada a devolução das mercadorias, torna-se inexigível o título referente à compra e venda, sen…
TJMG 0644595-08.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DE 2015 - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve…
TJMG 6041831-89.2015.8.13.0024
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TJMG 0991400-43.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - CLÁUSULA DE CARÊNCIA - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - TEMPERAMENTO - NECESSIDADE.
Malgrado legítima a…