TJMG 5053686-92.2024.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso (CPC, art. 988). 2 - O…
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