Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2003-02-27publicado em 2003-04-08
CIVIL
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - BUEIRO ABERTO EM VIA PÚBLICA - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - TEORIA DA CULPA OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.