TJMG 3428243-69.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - MÉRITO - DUPLICATA - MERCADORIAS EXTRAVIADAS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.
- Quando a prova oral requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0656983-10.2003.8.13.0686
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - FORMAÇÃO PROFISSIONAL - COMPROVAÇÃO POR OCASIÃO DA POSSE - SENTENÇA CONFIRMADA. ""O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na insc…
TJMG 0057879-37.2002.8.13.0525
DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA, POR INADIMPLEMENTOS - COMPROVAÇÃO DE QUE A CONTA JÁ HAVIA SIDO QUITADA - CONSTRANGIMENTO E PREJUÍZO PELA FALTA DE LUZ - QUANTUM' INDENIZATÓRIO QUE DEVE SE BASEAR…
TJMG 9278106-22.2003.8.13.0024
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. O conceito de serviço adotado pelo sistema tributário nacional deve ser buscado na Economia, na idéia de bem incorpóreo suscetível de apreciaçã…
TJMG 0066860-61.1998.8.13.0342
Responsabilidade Civil Objetiva. Danos Morais e Materiais. Culpa Exclusiva da Vítima. Atualização Monetária e Juros Moratórios. Termo Inicial. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público a responsabilidade por dano…