TJMG 5034081-07.2025.8.13.0702
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO DE TÍTULO. DÍVIDA QUITADA ANTES DO APONTAMENTO. OMISSÃO DO CREDOR NA DESISTÊNCIA DO PROTESTO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos do direito alegado e ao réu quanto à…
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