Rel. Fabio Maia Viani13ª Câmara Cíveljulgado em 2007-08-09publicado em 2007-09-28
CIVIL
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ERRO MÉDICO - REQUISITOS.
Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.