TJMG 0025496-60.2011.8.13.0696
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTANTE. HONORÁRIOS DE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2294615-92.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA DECISÃO RECORRIDA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO NÃO…
TJMG 0022777-61.2015.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES - SÚMULA 385 D…
TJMG 3257717-69.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - BENEFICIÁRIO COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E 10 ANOS DE RELAÇÃO CONTRATUAL - ABUSIVIDADE - VERIFICAÇÃO
- É abusi…
TJMG 0052176-66.2017.8.13.0407
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO - ESTABELECIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR NÃO CREDENCIADO - OPÇÃO DO SEGURADO - RESSARCIMENTO - TABELA PRÓPRIA. A realização do procedimento em Hospital não cr…