TJMG 0098215-20.2010.8.13.0035
CONSUMIDOREMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO- PAGAMENTO NA DATA DO VENCIMENTO- COMPROVAÇÃO- PROTESTO INDEVIDO- CONFIGURAÇÃO- LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PORTADOR- RECONHECIMENTO- PROVA DE EXCESSO DE MANDATO- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- PRESENÇA- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-Se a instituição…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0309167-11.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR CONVENIADO - RECUSA PELO NOSOCÔMIO - CARTEIRA DE BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE NÃO APRESENTADA - EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO PRÉVIO OU CAUÇÃO - FALH…
TJMG 5121566-47.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - APÓLICE LIMITADA À INVALIDEZ POR ACIDENTE - DELIMITAÇÃO DO RISCO SEGURADO - IMPOS…
TJMG 1197945-20.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FABRICANTE E COMERCIANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CORPO ESTRANHO DENTRO DE ALIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.
N…
TJMG 5000591-90.2025.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITOS E SUSTADOS. CAUSA DEBENDI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E EXTINÇÃO DA AÇÃO - MANUTENÇÃO.
- Tratando-se de monitória lastrea…