TJMG 1197945-20.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FABRICANTE E COMERCIANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CORPO ESTRANHO DENTRO DE ALIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. No caso de incidência do CDC, o caráter objetivo da responsabilidade do fornecedor não afasta o ônus do consumidor de demonstrar o vício no produto, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre eles.