TJMG 5085301-80.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROTESTO INDEVIDO RESPONSABILIDADE DO ENDOSSANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - QUANTUM. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1042710-36.2003.8.13.0079
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DESLIZAMENTO DE TERRAS - SOTERRAMENTO - ATO OMISSIVO DO POER PÚBICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. - A teoria da culpa administrativa nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva…
TJMG 1042561-40.2003.8.13.0079
RESPONSABILIDADE CIVIL - DESLIZAMENTO DE TERRAS - SOTERRAMENTO - ATO OMISSIVO DO POER PÚBICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - A teoria da culpa administrativa nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva prevista…
TJMG 1042595-15.2003.8.13.0079
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DESLIZAMENTO DE TERRAS - SOTERRAMENTO - ATO OMISSIVO DO PODER PÚBICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. - A teoria da culpa administrativa nada mais é do que a da responsabilidade subjetiva…
TJMG 1089000-12.2003.8.13.0079
Apelação cível. Ação de indenização. Atropelamento. Veículo de propriedade do Estado. Responsabilidade civil objetiva. Culpa exclusiva da vítima caracterizada. Reparação não devida. Recurso não provido.
1. A respo…