TJAC 0702335-41.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. TEMA 1266 DO STF.…
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TJAC 0102691-54.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA N. 1.223, DO STJ. INEXISTÊNCIA. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar…
TJAC 0800846-11.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. NÃO IMPUTÁVEL À PARTE. ATO JUDICIAL PREMATURO. DIFERENCIAÇÃO…
TJAC 0101742-30.2024.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos…