TJAC 0101742-30.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002499-96.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não…
TJAC 0713428-11.2017.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emba…
TJAC 0006180-25.2023.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGADA omissão. INOCORRÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FATO CONCRETO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaraç…
TJAC 0100574-56.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…