TJMG 0041313-03.2015.8.13.0672
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5006477-17.2020.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE DO PLANO INTERROMPER TRATAMENTO EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DO PLANO LIMITAR O TIPO DE TRATAMENTO MINISTRADO PELO MÉDICO. PRECED…
TJMG 0658603-45.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO NOS HOSPITAIS CREDENCIADOS PELO PLANO - DANOS MORAIS - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃ…
TJMG 5006094-43.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a resp…
TJMG 1219837-71.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - HOME CARE - AGRAVAMENTO DA SAÚDE. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando ho…