TJMG 0026928-47.2016.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA INATIVA - AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA - DANO MORAL…
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DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ATROPELAMENTO - LESÕES CORPORAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. A culpa exclusiva da vítima com sua conduta que resultou no atropelame…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS --ESTELIONATÁRIO - NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS NEGATIVISTAS DE CRÉDITO -EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES- AUSÊNCIA DE DANO MORAL- SÚMULA 385 DO STJ. Existindo outras anotações em cadas…