TJMG 6049363-17.2015.8.13.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTOS INDEVIDOS - LEGITIMIDADE DO MANDATÁRIO - RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DOS PROTESTOS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DESNCESSIDADE. A instituição financeira que atua como…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5012149-97.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO. ARREPENDIMENTO DO MUTUÁRIO. VALOR DEVOLVIDO AO BANCO. RETENÇÃO DE PEQUENA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DANOS MORAIS COMPROVADOS. Com…
TJMG 5003631-31.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MATÉRIA MERITÓRIA - REJEIÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA SEM LASTRO - RESPONSABILIDADE DAS ENDOSSA…
TJMG 5016790-55.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA ILÍCITA DA COBERTURA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA LESÃO A DIREITO DA PERSONA…
TJMG 5000592-26.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSAÇÃO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA EM CONTA BANCÁRIA DE EMPRESA. CONFISSÃO DE COMPARTILHAMENTO DE TOKEN E SENHA PESSOAIS COM FUNCIONÁRIOS NÃO CADASTRADOS JUNTO AO BANCO…