TJMG 5016790-55.2020.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA ILÍCITA DA COBERTURA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE
- Superando a tese de que produzem in re ipsa os danos morais decorrentes da injusta recusa de cobertura securitária pela operadora de plano de saúde, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0735721-18.2012.8.13.0000
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO SOMENTE SE EM BENEFÍCIO DO CONSUMIDOR. - Se o consumidor renuncia ao foro do seu domicílio, por entender se…
TJMG 5558145-83.2009.8.13.0702
Ação de indenização - Protesto de duplicata - Credor que informa ao banco/cobrador o pagamento do título - Improcedência. - Se o credor comunica o banco/cobrador acerca do pagamento do título, determinando a sua baixa e…
TJMG 0537194-23.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA…
TJMG 0501635-05.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA D…