TJMG 0482812-07.2017.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMISSÃO E PROTESTO INDEVIDOS DE DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA - EXISTÊNCIA.
- "A instituição financeira endossatária de duplicata sem causa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3299591-23.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO - INTELIGENCIA DOS ARTS. 23, II E 196 DA CF/88 - INCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO…
TJMG 5013602-64.2023.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - CESSÃO DE CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO DEVIDA - E…
TJMG 5075167-57.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA…
TJMG 3443249-08.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. RELATÓRIO MÉDICO CONFIRMANDO A NECESSIDADE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA.
- Comprovado através de relatórios médicos…