TJMG 0572804-34.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÓCIO ADMINISTRADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA DE CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0118686-65.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO ANTES DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE. Não é possível transferir valor penhorado no rosto dos autos do invent…
TJMG 1336807-40.2009.8.13.0271
APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE NASCIMENTO - RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA - CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE - DIVÓRCIO -IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART.54, DA LEI 6.015/73 - PRINCÍPIO DA VERDADE REAL - DESPROVIMENTO DO…
TJMG 3362546-51.2006.8.13.0702
DIREITO CIVIL - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - DESEMBARQUE - QUEDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS COMPROVADOS - FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS PELO MAGISTRADO.
Sendo objetiva a…
TJMG 0306932-45.2010.8.13.0000
FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. ARROLAMENTO E DESCRIÇÃO DE BENS DO CASAL. INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTÁ-LOS. IMPOSSIBILIDADE. Se a agravante não apresentou elementos que demonstrem a impossibilidade ou dificuldade de…