TJMG 0306932-45.2010.8.13.0000
CIVILFAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. ARROLAMENTO E DESCRIÇÃO DE BENS DO CASAL. INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTÁ-LOS. IMPOSSIBILIDADE. Se a agravante não apresentou elementos que demonstrem a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3078654-34.2006.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. ADEQUAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
- O propr…
TJMG 1030610-82.2009.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - AQUISIÇÃO DE BENS COM RECURSOS EXCLUSIVOS DE UM DOS CÔNJUGES - AUSÊNCIA DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PRO…
TJMG 0012261-45.2012.8.13.0549
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BEM - PARTILHA - POSSE - IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO DA PROPRIEDADE - AÇÃO PRÓPRIA.
Não há como partilhar posse como se o de cujus tivesse a propriedade do bem. Even…
TJMG 0049764-64.2010.8.13.0713
EMENTA: < DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO TOTAL DA ÁREA DEGRADADA - MANTENÇA DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
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