TJMG 1189735-72.2009.8.13.0134
CIVILINDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PROTESTO - ENTREGA NÃO COMPROVADA - ATO ILÍTICO. A ausência da comprovação efetiva da entrega da mercadoria ao seu…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0443804-67.2010.8.13.0000
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TJMG 0626673-95.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO DE BENS IMÓVEIS - DIVÓRCIO - LITÍGIO - AUSÊNCIA - RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
- A existência de litígio entre o e…
TJMG 0520910-08.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA DE BENS DETERMINADA - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO CÔMODA - PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
TJMG 0032138-03.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ART. 7º, III DA LEI 12.016/09 - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - PRESENÇA DE DANO INVERSO - AUTORIZAÇÃO PARA A QUEIMA CONTROLADA - NÃO COMPROVAÇÃO DE ATEN…