TJMG 0009491-98.2015.8.13.0347
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA QUITADA. MANUTENÇÃO DO PROTESTO. DANO MORAL. REQUISITOS COMPROVADOS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. Demonstrada a presença dos requisitos…
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- m não havendo alteração substancial na condição de prestar alimentos assim como na condição do credor das verbas pertinentes, não há falar em alteração de valor, mormente se fi…
TJMG 4708271-02.2008.8.13.0702
AÇÃO IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DEFESA AFASTADA. - Para procedência da ação de imissão na posse, o autor deve provar que detém o dom…
TJMG 0128977-56.2009.8.13.0325
AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO - LAPSO TEMPORAL INEXISTENTE - ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA. Ausente o lapso temporal para a aquisição da propriedade de imóvel urbano e não demonstrado o animus domini, não…
TJMG 0124620-54.2010.8.13.0145
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO NECESSÁRIO - CORREÇÃO MO…