TJMG 4708271-02.2008.8.13.0702

AÇÃO IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DEFESA AFASTADA. - Para procedência da ação de imissão na posse, o autor deve provar que detém o domínio do bem, que o réu possui posse injusta sobre ele e individualizá-lo de forma completa. - O usucapião pode ser alegado como matéria de defesa em ação reivindicatória, mas com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão inicial. Inexistentes os requisitos para o reconhecimento, em tese, do usucapião, não há razão para que o pedido da ação reivindicatória não seja julgado procedente.