TJMG 0232052-74.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - TÍTUDO QUITADO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A empresa que leva duplicata a protesto após sua quitação e, além disso, não providencia a liberação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0986746-06.2007.8.13.0342
APELAÇÃO - DANO MORAL - LEGITIMIDADE - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. Nas transações efetuadas por meio de cartão de crédito, quem abre o crédito para o titular do cartão é a administradora, res…
TJMG 0062286-10.2010.8.13.0686
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DECORRENTE DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DIREITOS TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIOS - DESCABIMENTO - RECURSO A QUE…
TJMG 0253913-51.2008.8.13.0144
EMENTA: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRA PÚBLICA. RECONSTRUÇÃO DE PONTE. DANOS PROVOCADOS NA MORADIA DO AUTOR. NEXO DE CAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO. SENT…
TJMG 0982072-52.2009.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - FRAUDE DE TERCEIRO - REDUÇÃO - PO…