TJMG 0982072-52.2009.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - FRAUDE DE TERCEIRO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. É presumido o dano moral em casos de inscrição indevida do nome da parte nos cadastros de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0030714-67.2014.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - ENCARGO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A TARIFA DE CADASTRO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A interferência…
TJMG 0497793-71.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - ABUSIVIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão do…
TJMG 0337417-86.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CDC.
- Na regência do contrato previdenciário…
TJMG 0016882-04.2013.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INEPCIA RECURSAL. NÃO CONFIGURADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. ANGIOPLASTIA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. ÂMBITO DE COBERTURA LEGAL E CONTRATUAL. O PLANO DE SAÚDE PODE LIMITAR AS DOENÇAS MA…