TJMG 0253913-51.2008.8.13.0144

EMENTA: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRA PÚBLICA. RECONSTRUÇÃO DE PONTE. DANOS PROVOCADOS NA MORADIA DO AUTOR. NEXO DE CAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PARCIALMENTE. Revelando-se indubitável que os danos ocasionados na moradia do autor foram ocasionados por obra realizada pelo Ente Municipal, resta caracterizada a responsabilidade objetiva, impondo-se o dever de indenizar os danos morais e materiais experimentados. Evidencia-se o direito aos danos morais pleiteados, porquanto notório que ele, juntamente com família, experimentou enorme sofrimento em razão dos estragos causados em sua moradia, pois somente o fato de ter sido transferido para outra moradia, já enseja um quadro de instabilidade emocional e revolta, caracterizando, em sua acepção mais ampla, o dano moral. Sopesando-se os danos experimentados e o evento danoso, prudente a redução dos danos morais arbitrados.