TJMG 0005328-32.2013.8.13.0287
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - RESPONSABILIDADE DO CEDENTE.
- Somente…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6012366-35.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGATIVA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Em caso de tratamento necessário para o restabelecimento e manutenção da saúde…
TJMG 0124218-31.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O estabelecimento comercial resp…
TJMG 1111670-62.2018.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO COMINATORIA. PLANO DE SAÚDE. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS. AUTOGESTÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. FALECIMENTO DO TITULAR. LEI 9656/98. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS DEPEND…
TJMG 0110561-30.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) - REQUISITOS PARA TUTELA ANTECIPADA CUMPRIDOS - DEFERIMENTO INTEGRAL DA MEDIDA. Verificando-se, por um juízo de plausível, a veross…