TJMG 1219993-27.1997.8.13.0024
CIVILDIREITO CIVIL - INCLUSÃO INDEVIDA NOS REGISTROS NEGATIVADORES - PROVA DO DANO - INEXIGIBILIDADE. A inclusão indevida do nome do suposto devedor nos cadastros de proteção ao crédito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0062259-59.2011.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. NOME DA MÃE. POSTERIOR DIVÓRCIO. PATRONÍMICO DE SOLTEIRA. JUSTO MOTIVO. DIREITO À INTIMIDADE. EXCEPCIONAL CABIMENTO.
- Como regra o nome e prenome dos pais q…
TJMG 9928131-09.2009.8.13.0079
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. VERIFICAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Incumbe ao autor da ação…
TJMG 2299327-78.2007.8.13.0433
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUEDA DE BICICLETA EM BURACO NA VIA PÚBLICA - ELEMENTOS QUE CONFIGURAM A RESPONSABILIDAD…
TJMG 0921303-87.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. INCIDÊNCIA ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DA CONSTRUTORA PELA RESCISÃ…