TJMG 5004940-98.2024.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO DÉBITO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ANTERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Demonstrada a quitação do acordo envolvendo a dívida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1206355-71.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE. INTERESSE DO PROPRIETÁRIO COMPROVADO.
- O autor de ação de usucapião cujo pedido foi julgado…
TJMG 2329387-69.2008.8.13.0701
EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO MANIFESTADA POR MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO IMÓVEL SE SITUAR EM ÁREA PÚBLICA. DEMAIS REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. PEDIDO ACOLHIDO. SENTENÇA CONFIRMADA…
TJMG 0072071-12.2010.8.13.0713
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL FEITA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO CONTRA SEU SUBORDINADO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO.
- Não se reforma a sentença que julgou proced…
TJMG 1065374-18.2006.8.13.0027
EMENTA: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECISÃO DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.
- A discussão gira em torno do (des) cumprimento contratual e a quem ele é imputável, sendo certo que, comprovada a existência do contrato e…