TJMG 5159885-55.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. Na fixação da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9330189-34.2009.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - VERBAS TRABALHISTAS - EX-SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PAGAMENTO…
TJMG 1285001-95.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APLICABILIDADE DO CDC - ESCOLHA DO FORO PELO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - DOMICILIO DO RÉU OU DO CONTRATO.
- O privilégio do foro advém da condição pessoal da defe…
TJMG 1024614-65.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - MENSALIDADE - AUMENTO EM RAZÃO DA IDADE - NÃO CABIMENTO - ESTATUTO DO IDOSO - APLICAÇÃO MESMO AOS PLANOS CONTRATADOS ANTES DE SUA ENTRADA EM VIGOR
- O Estatuto do Idoso veda o a…
TJMG 1116015-24.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE FIADOR. PRESENÇA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A PERMANÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DO FIADOR. SÚMULA N° 214 DO STJ. INAPLICABILIDADE…