TJMG 9330189-34.2009.8.13.0079
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - VERBAS TRABALHISTAS - EX-SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0050167-55.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO, EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, CLÁUSULAS GERAIS E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - PROVA HÁBIL PARA INSTRUIR O F…
TJMG 0352332-30.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - EXTRATOS BANCÁRIOS - ÔNUS DA PROVA. "A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título execut…
TJMG 0022026-05.2013.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC/1973.
- Incumbe ao autor comprovar a existência do contrato de locaç…
TJMG 0145142-16.2014.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CEMIG - CONSTRUÇÃO - FAIXA DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA INVASÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA PELO REQUERIDO…