TJMG 5002424-02.2024.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 385 DO STJ. INAPLICABILIDADE.
- A inscrição indevida do nome da parte…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6785787-27.2009.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE TRÂNSITO -- ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
Nos termos do artigo 186 do novo Código Civil, a responsabilida…
TJMG 0136249-79.2011.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPEDIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE RECREATIVA - PESCA AMADORA - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA CONFIRMADA.
-Os simples aborrecimentos e c…
TJMG 1866245-89.2009.8.13.0518
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGALIDADE DA PORTARIA QUE TORNOU SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA AUTORA - MANDADO DE SEGURANÇA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DANOS MORAIS - VALOR M…
TJMG 8750159-79.2005.8.13.0024
EMENTA: <INVENTÁRIO LITIGIOSO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS NÃO DECIDIDAS - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APRESENTADO PELA INVENTARIANTE - AUSENCIA DE VISTA DO PLANO DE PARTILHA AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE -…