TJMG 5003275-44.2020.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ASSINATURA COMO MERA CÔNJUGE ANUENTE - AUSÊNCIA DE AVAL OU RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -ILEGITIMIDADE PARA O DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0708961-66.2011.8.13.0000
- ÇÃ - . - .
- os termos do art. do , a apelação será recebida apenas em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação condenar à prisão de alimentos decidir o pro…
TJMG 1166800-47.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DIES A QUO - MOMENTO DA FIXAÇÃO - PLANILHA EXECUTÓRIA QUE CONSIDEROU O MOMENTO DO ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
1 - O § 2º…
TJMG 3675971-64.2007.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL TOTAL SUPERIOR A 20 ANOS. Não sendo preenchidos os requisitos da ação de usucapião extraordinária, quais sej…
TJMG 0479361-62.2009.8.13.0514
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - CIVIL - EXECUÇÃO - PENHORA - BEM IMÓVEL - GARANTIA HIPOTECÁRIA - POSSE EXERCIDA POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO EXECUTIVA - EMBARGOS DE TERCEIRO - CABIMENTO - USUCAPIÃO EM…