TJMG 0005071-60.2013.8.13.0625
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CLIENTE DE BANCO QUE FORNECE A DESCONHECIDO SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE SENHA E CARTÃO BANCÁRIO - TERCEIRO FALSÁRIO - UTILIZAÇÃO DE DADOS PARA COMPRAS E SAQUES - TODOS OS PROCEDIMENTOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS -IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - SAQUES DE VALORES…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0582154-35.2010.8.13.0000
A10024102123924001A
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR.…
TJMG 0620731-82.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CDC - NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - COMARCA DISTANTE DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - FACILITAÇÃO D…
TJMG 0985260-33.2008.8.13.0024
APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA - DESCONTO - LEGITIMIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - NEGLIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERQUIRIÇÃO DA VALIDADE DO TÍTULO.
1 - A instituição financeira que procede a operaçã…
TJMG 1023457-39.2009.8.13.0439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE TAXA INDEVIDA EM CONTA-CORRENTE - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO - APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC AFASTADA - REVELIA - RELAÇÃO A FATOS - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR…