TJAC 1000214-62.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE…
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE. RELAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE DESEMBARGADOR RELATOR E ADVOGADO DA PARTE. ART. 145, INCISO I, DO CPC. AMIZADE ÍNTIMA OU INIMIZADE NÃO COMPROVADAS. INCIDENTE REJEITADO. A suspeição não pode…
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