TJAC 0100294-51.2026.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TELETRABALHO ESPECIAL. MAGISTRADA COM DEFICIÊNCIA E FILHA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0705792-47.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DE ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ (PUIL N.º 413/RS). 1. O STJ, no j…
TJAC 1002544-66.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR P2 - EDUCA…
TJAC 0100297-06.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO NORMATIVA INTERNA. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 640/2025. CARÁTER VINCULANTE. ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO INT…
TJAC 0700642-55.2024.8.01.0011
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 3.779/2021. EXIGÊNCIA DE VÍNCULO ATIVO. CONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIM…