TJAC 0702795-28.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. ANTERIORIDADE REGISTRAL. EXCESSO DE ÁREA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0700353-48.2021.8.01.0005
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CERCA DIVISÓRIA CONSTRUÍDA EM PARTE E FORA DOS LIMITES DA PROPRIEDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL COMPROVADO PELO DEPOIMENTO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. DANO M…
TJAC 0708074-29.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1. No caso concreto, torna-se patente que a parte apelante não cumpriu com os seus deveres cont…
TJAC 0701751-73.2020.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. DESCONTOS INDEVIDOS…