TJMG 8381580-60.2002.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CARACTERIZADO. - A pessoa jurídica faz jus à indenização por dano moral quando em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0677552-04.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITOS. ARTIGO 520, II, CPC. APLICAÇÃO RESTRITA ÀS TÍPICAS AÇÕES DE ALIMENTOS.
- Nos termos do entendimento sedimentado no âmbito do Superio…
TJMG 0011713-34.2011.8.13.0685
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONEXÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA CASSADA. CITAÇÃO DE CONFINANTES. DE…
TJMG 0088927-28.2006.8.13.0572
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS COMPROVADOS - POSSE COM ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL. Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo, a po…
TJMG 0095542-23.2011.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS POSSUIDORES. VÍCIO INSANÁVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. - A falta de citação válida de todos os ocupant…