Decisão · TJMG

TJMG 0088927-28.2006.8.13.0572

Rel. Jose De Anchieta Da Mota E Silva18ª Câmara Cíveljulgado em 2014-02-04publicado em 2014-02-07

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS COMPROVADOS - POSSE COM ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL. Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo, a posse mansa e pacífica e o animus domini. Está demonstrado que os requerentes ocupam o imóvel usucapiendo por longos anos, como se donos fossem e sem oposição.

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