TJMG 0090422-11.2014.8.13.0384
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- É indevida a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0055830-86.2013.8.13.0153
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - NULIDADE - REGIME JURÍDICO - ESTATUTÁRIO - FGTS - IMPOSSIBILIDADE.
1 - O reconhecimento de nulidade de contrato administrativo não altera sua natureza, de modo que, a…
TJMG 0877116-61.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL PELO MAGISTRADO - INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE - POSSIBILIDADE.
Conforme o previsto no art. 17, § 8º, d…
TJMG 0820693-25.2008.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - HOMICÍDIO TENTADO - PRESO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §4º, CPC - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDAD…
TJMG 0812902-49.2006.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ROUBO DE CAMINHÃO EM ESTACIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA. LOCAL DE LIVRE ACESSO E SEM CONTROLE. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE DEPÓSITO E GUARDA. RESPONSA…