TJMG 5065018-02.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR - PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO - SÚMULA 385 DO STJ - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO APONTAMENTO PRÉVIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA
- Embora caiba afirmar, em linha de princípio, que a inclusão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8492448-03.2005.8.13.0024
EMENTA: <"AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA CONFIRMADA. A teor do art. 39 da Lei de Locação, "salvo disposição contratual em contrário, qualquer das gara…
TJMG 0180059-79.2011.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO - INVENTÁRIO EXTINTO - ABANDONO DE CAUSA - DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE - ILEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O ESPÓLIO.
- Com a extinção, ainda que equivocada,…
TJMG 0088005-40.2011.8.13.0433
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. EX-ESPOSA DO EXECUTADO. IMÓVEL. BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA. REGISTRO DA PARTILHA. IRRELEVÂNCIA. DISCUSSÃO DA POSSE. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO COMP…
TJMG 1686224-43.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES - ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Os…